INTRODUÇÃO

Com a presente política de privacidade e proteção de dados pessoais, a O. PORTO & FILHOS MEDIAÇÃO DE SEGUROS, LDA., sociedade comercial por quotas, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número de pessoa coletiva nº 506.911.500, com sede no Largo Dr. Elísio Sucena, 66, R/C, 3750-108, Águeda, adiante abreviadamente “O. Porto”, visa informar os Clientes/Utilizadores das políticas e procedimentos da O. Porto no que concerne à forma de recolha, utilização, tratamento e divulgação de quaisquer dados pessoais transmitidos diretamente pelos seus Clientes/Utilizadores ou através de terceiros, através da utilização do website explorado pela O. Porto – www.oportoseguros.pt.

A O. Porto respeita a privacidade dos seus Clientes/Utilizadores, estando empenhada em proteger as informações que recolhe a partir dos mesmos, bem como em cumprir com as normas legais em vigor definidas pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

O acesso e utilização do website, bem como a subscrição dos serviços e produtos que este disponibiliza implicam a concordância, aceitação e vinculação dos utilizadores à presente política de privacidade e proteção de dados.

1. QUEM SOMOS?

A O. Porto é uma sociedade comercial que atua no setor da mediação de seguros.

A O. PORTO está empenhada em proteger os dados pessoais dos Clientes/Utilizadores de produtos e serviços que disponibiliza e, bem assim, os dados pessoais dos respetivos titulares em todas as situações em que ocorra um tratamento dados pessoais.

2. NECESSIDADE DESTA POLÍTICA

Através da presente política, pretende-se dar a conhecer aos Clientes/Utilizadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ("RGPD") bem como da demais legislação sobre esta temática que seja aplicável ou entre em vigor, mormente a Lei n.o 58/2019, de 8 de agosto.

A O. PORTO está dedicada à matéria que respeita à proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares desses dados pessoais.

A O. PORTO honra as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, e adotou as medidas técnicas e organizativas necessárias para cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é realizado de forma lícita, leal, transparente e limitada às finalidades autorizadas nos termos do RGPD e demais legislação aplicável.

Com a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados pretende-se rematar também as disposições, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas nos contratos que os Clientes/Utilizadores estabeleceram ou estabelecerão com a O. PORTO, bem como as regras previstas nos termos e condições que regulam a oferta dos diversos serviços e que se encontram devidamente publicitadas nosso website.

3. MEDIDAS DE SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS

Desde sempre a O. PORTO se preocupou em garantir a proteção e segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados. Para o efeito, a O. PORTO tem implementada uma política interna de segurança e o cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem nomeadamente os seus trabalhadores. Estas regras e medidas de segurança são de carácter técnico e organizativo e visam a proteção de dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Ademais, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais do Cliente/ Utilizador em nome e por conta da O. PORTO, estão obrigadas, por escrito, a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos no RGPD e demais legislação eventualmente aplicável e visem a salvaguarda dos direitos do titular dos dados.

No âmbito da política interna de segurança da O. PORTO, todas as formas de recolha de dados pessoais online são encriptadas e armazenadas de forma segura, tendo igualmente sido implementadas medidas de segurança físicas e logísticas.

No entanto, esta atuação da O. PORTO não dispensa a adoção de medidas de segurança por parte dos Clientes/Utilizadores, mormente no que toca à utilização de sistemas de defesa pessoais online (firewall, antivírus, anti-spyware, instrumentos de verificação de idoneidade de websites, etc.).

4. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Para efeitos do disposto no número 1 do artigo 4.o do RGPD, entende-se por “Dados pessoais, informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.”

5. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Para efeitos do disposto no número 2 do artigo 4.o do RGPD, entende-se por “«Tratamento», uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.”

6. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO?

A O. PORTO é o responsável pelo tratamento de dados pessoais de acordo com as finalidades e meios de tratamento dos mesmos a cada momento.

Para os efeitos estabelecidos na presente política ou no âmbito do RGPD, caso o titular de dados pessoais careça de entrar em contacto com a O. PORTO , poderá fazê-lo através do endereço de email dpo@oportoseguros.pt (este email, depois de ser criado o email do DPO tem de ser alterado ou por comunicação escrita dirigida à empresa, para a sede social, cujo endereço é: Largo Dr. Elísio Sucena, 66, R/C, 3750-108, Águeda

7. EXISTE UM ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS?

A O. PORTO nomeou encarregado de proteção de dados. A possibilidade de existência e designação de um encarregado de proteção de dados encontra-se prevista nos artigos 37.o e seguintes do RGPD.

Poderá contactar o encarregado de proteção de dados da O. PORTO, que no caso é Octávio João M. Porto, através do seguinte endereço de correio eletrónico: dpo@oportoseguros.pt

8. TIPOS DE DADOS PESSOAIS QUE PODEM SER OBJETO DE TRATAMENTO

Considerando as atividades desenvolvidas pela O. PORTO, esta entidade procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços, fornecimento de bens ou nas suas atividades de responsabilidade social, tratando dados pessoais como por exemplo, o nome, a morada, o número de telefone, o endereço de correio eletrónico, o número de cartão de cidadão ou o número de identificação fiscal. A informação recolhida pode ser maior ou menor consoante a informação disponibilizada pelo Cliente/Utilizador. Por outro lado, a O. PORTO trata dados relativos aos seguros subscritos e dados de saúde.

Com exceção de obrigação decorrente de cumprimento de obrigação legal, todos os dados serão exclusivamente tratados pela O. PORTO apenas na medida em que se mostrem necessários ao desenvolvimento da sua atividade, permitindo igualmente que o Cliente/Utilizador tenha acesso, por exemplo, a funcionalidades específicas dos serviços, a sugestões e a serviços informativos de proximidade.

Os dados pessoais, de tráfego, localização geográfica, perfil e/ou consumo podem ser objeto de tratamento para fins publicitários ou divulgação de ofertas de bens ou serviços por parte da O. PORTO, isto caso o respetivo titular dos dados pessoais tenha autorizado/consentido tal.

Caso exista consentimento prévio do Cliente/Utilizador, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem que, contudo, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente possa ser posta em causa. Para a retirada de consentimento, poderá utilizar o endereço de correio eletrónico: ojporto@oportoseguros.pt

9. CIRCUNSTÂNCIAS DE TRATAMENTO POR SUBCONTRATADOS

No âmbito das atividades desenvolvidas, a O. PORTO recorre a terceiros para a prestação de determinados tipos de serviços que pode implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Clientes/Utilizadores. Quando isso acontece, a O. PORTO assegura junto dos subcontratados o cumprimento das normas do RGPD e demais legislação eventualmente aplicável bem como o cumprimento de determinadas normas que sejam similares à nossa política interna de segurança.

No caso de comunicação de dados pessoais a outras entidades subcontratadas, a O. PORTO continua como responsável por esses dados pessoais.

10. DESTINO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais destinam-se apenas à O. PORTO ou a empresas do seu grupo e poderão apenas ser utilizados por entidades terceiras para fins de cumprimento de obrigações legais.

11. RECOLHA DE DADOS PESSOAIS

A O. PORTO apenas procede à recolha de dados pessoais por via telefónica, por correio eletrónico, por via contratual, através do seu website e sempre garantindo o consentimento prévio dos titulares dos dados pessoais.

Note que alguns dados pessoais são indispensáveis à execução dos contratos celebrados e, em caso de falta ou insuficiência dos mesmos, os mesmos poderão colocar em causa a prestação de serviços ou o fornecimento de bens por parte da O. PORTO.

Aos titulares de dados pessoais que não sejam Clientes/Utilizadores da O. PORTO, aplicam- se as regras da presente política.

Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada. A O. PORTO assegura o cumprimento do RGPD e demais legislação eventualmente aplicável. Os dados pessoais são armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito. Os dados pessoais jamais serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.

12. FINALIDADES

De modo genérico, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente/Utilizador, a ações de informação e publicidade.

Conforme já exposto, os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais.

Se tal for objeto de consentimento por parte do Cliente/Utilizador, a O. PORTO poderá utilizar os dados pessoais fornecidos pelo titular para outras finalidades, tais como para efeitos de ações de responsabilidade social, envio de reclamações e sugestões, para dar a conhecer campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os produtos e/ou serviços da O. PORTO, bem como para a realização de estudos de mercado ou inquéritos de avaliação.

13. CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A conservação e armazenamento dos dados pessoais está necessariamente relacionada com a finalidade para a qual a informação foi recolhida e é tratada.

Exceto nos casos em que possa existir obrigação legal para a manutenção dos dados pessoais, tais dados pessoais apenas subsistirão armazenados e conservados pelo período mínimo necessário para a finalidade para que foram recolhidos.

14. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS

A O. PORTO não procede à transferência de dados pessoais e, se tal eventualmente suceder, fá-lo-á de acordo com o RGPD e demais legislação eventualmente aplicável. Tal, contudo, não prejudica o exercício do direito à portabilidade por parte do titular dos dados pessoais.

15. OS SEUS DIREITOS E FORMA DE OS EFETIVAR

Enquanto titular de dados pessoais, a O. PORTO garante-lhe, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços ou ao fornecimento de bens em que a relação contratual ainda perdure), o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pela O. PORTO e à retirada do consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados. Todos os direitos constantes da Lei que o titular de Dados Pessoais possa exercer são facultados pela O. PORTO.

Data da última atualização 23/09/2021.

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